A prefeita de Murici dos Portelas, Ana Lina Cunha (PSD), contratou, sem licitação, a empresa Nailton Passos & Cia, Comércio Petróleo LTDA, situada em Parnaíba, para o fornecimento de combustíveis, filtros e derivados de petróleo para a Prefeitura de Murici dos Portelas.
A empresa foi contratada, através de inexigibilidade de licitação, pelo valor total de R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais).
O contrato foi assinado no dia 5 de março de 2021 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de março de 2021. A contratação tem a duração de seis meses.
Como justificativa para a inexigibilidade, a prefeita usou como base o art.24, incisos II e IV da Lei no 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como na Lei n° 13.979/2020. Os recursos utilizados são Orçamento Anual 2021.
Confira o extrato de contrato:
